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A representação
Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,
No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal ...
A prisão preventiva
Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por...
O inquérito policial
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,