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Por meio da Portaria nº 15 de 30.06.2015, o Presidente do Conselho Federal de Farmácia aprovou o calendário eleitoral para a função pública de diretor...
Em uma situação fática administrativo-funcional um determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. Nessa hipótese, está configur...
Responde subjetivamente por danos causados a terceiros:
Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta. I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como cons...
Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades peric...
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado denomi...
Embora não expressos na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios administrativos reconhecidos pela doutrina e pela juris...
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo constitutivo exigido para que alguém ocupe um cargo público denomina-se provimento. É possível apontar como forma de provimento o...
O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública realiza a designação de um titular para o preenchimento de um cargo público denomina-se: