Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200437435Julgue o item que se segue.A responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos é objetiva, ou seja, o Estado ...1457941200437435Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o item que se segue.A responsabilidade do Estado na prestação de serviços públicos é objetiva, ou seja, o Estado responde pelos danos causados a terceiros, independentemente de culpa, conforme o regime jurídico de Direito Público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265199Direito AdministrativoÉ vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, independentemente da sua origem, inclusive nos casos de ...Questão 457941200289073Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Um poder fundamental é o poder disciplinar, que autoriza a administração a aplicar penalidades aos seus servidores e demais ...Questão 457941200561769Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, estabelece princípios com...Questão 457941200620557Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.O Regime Jurídico Administrativo diferencia-se do Regime Jurídico da Administração Pública ao se focar exclusivamente nas n...Questão 457941200958344Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os atos administrativos, por sua natureza discricionária, não estão sujeitos à apreciação judicial, sendo imunes a controle...Questão 457941200967813Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) permite a contratação direta para qualquer tipo d...Questão 457941201195718Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O fundamento desse instrumento é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular que dá à administraçã...Questão 457941201209705Direito AdministrativoOs atos declaratórios fazem alteração em uma situação já existente, sem provocar a sua extinção já os atos modificativos são aqueles que afirmam a exi...Questão 457941201601827Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os atos administrativos discricionários são aqueles em que a administração tem total liberdade para escolher a melhor decis...Questão 457941202073700Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.No contexto da organização administrativa brasileira, as entidades paraestatais, como as Organizações Sociais (OS) e as Org...