Suponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, conc...

Enumere as colunas, sobre as espécies de atos administrativos: (1) NORMATIVOS, (2) ORDINÁRIOS, (3) NEGOCIAIS, (4) ENUNCIATIVOS, (5) PUNITIVOS. ( ) Env...

Sobre o chamado “Terceiro Setor” e as entidades paraestatais, assinale a alternativa CORRETA.

O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato...

A Constituição Federal dispõe que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segura...

A execução irregular do contrato administrativo permite a aplicação de sanções administrativas, pela Administração Pública, independentemente de autor...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por serv...

De acordo com o princípio da _____________, qualquer agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrig...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), como é definido o processo administrativo de chamamento público em que ...

Assinale a alternativa que representa todas as modalidades de licitação descritas no Art. 28 da Lei de Licitações nº 14.133/2021.

De acordo com o Direito Administrativo, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar vinculada à lei. Qual dos princípios a seguir est...