Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200437489As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Nor...1457941200437489Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RNAs questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentre outras atribuições,Areceber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.Baprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.Cacompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.Deleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.Edecidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231534Legislação do Ministério PúblicoPromotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advoc...Questão 457941200426573Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público: I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio...Questão 457941200809217Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), a ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Púb...Questão 457941200839836Legislação do Ministério PúblicoEm relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto queQuestão 457941201022125Legislação do Ministério PúblicoAs questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Se o órgão do Ministério Pú...Questão 457941201273274Legislação do Ministério PúblicoA respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar queQuestão 457941201523326Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos...Questão 457941201706312Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201938284Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no ...Questão 457941201978535Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise: I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, ...