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No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
O art. 311 do Código de Processo Penal dispõe que determinada prisão pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal...
No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a alternativa correta.
Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.
De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando
A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do ilícito. Assim, para que o Es...
Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de naturez...
Na persecução penal, o laudo pericial é considerado
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvime...
Acerca do registro e do conteúdo da ocorrência policial nos casos de aplicação da Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a al...