É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de ...

Q: É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,

A) deixar de fornecer aos participantes, quando de sua inscrição no plano de benefícios, o certificado de participante, cópia do regulamento atualizado, material explicativo em linguagem simples e precisa ou outros documentos especificados pela Secretaria Nacional do Consumidor. | B) aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar. | C) deixar a entidade fechada de previdência complementar de oferecer plano de benefícios a todos os empregados ou servidores do patrocinador ou associados ou membros do instituidor, exceto planos em extinção. | D) deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pelo Conselho Monetário Nacional.

457941200437596

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,

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