Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200437728Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a co...1457941200437728Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409405Direito TributárioAo aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual...Questão 457941200688727Direito TributárioNo que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....Questão 457941200999048Direito TributárioNo que se refere a tributos, julgue o item a seguir.Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o ...Questão 457941201381082Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Compete à fonte pagadora o recolhimento da CSLL, da COFINS e da cont...Questão 457941201501577Direito TributárioLei municipal determina que os corretores de imóveis e os oficiais de registro de imóveis comuniquem à fazenda pública, para efeito de fiscalização tr...Questão 457941201713469Direito TributárioDeterminada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca dema...Questão 457941201741325Direito TributárioAinda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária. Ped...Questão 457941201866763Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.Questão 457941201959213Direito TributárioA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Cons...Questão 457941202058927Direito TributárioAcerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucion...