Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200437853De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:1457941200437853Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalDe acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO: APodem ser cobrados mediante atividade discricionária do agente fiscal. BVia de regra, devem ser instituídos através de lei.CSão prestações pecuniárias compulsórias.DNão podem ser utilizados com efeito de sanção a ato ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143934Direito TributárioOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Há autorização para a cobrança da C...Questão 457941200309826Direito TributárioDeterminado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de...Questão 457941200566897Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 proibiu a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serv...Questão 457941200605137Direito TributárioEm 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de sua titularidade para a empresa Y. Esta, devedora de PIS e COFINS, buscou compensar o mont...Questão 457941200805164Direito TributárioO departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de...Questão 457941201149058Direito TributárioA integração jurídica e a interpretação da Legislação Tributária são importantes ferramentas para o entendimento adequado das normas de Direito Tribut...Questão 457941201179400Direito TributárioDeterminados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa limitação ao poder de tributar ...Questão 457941201189093Direito TributárioCompetência tributária refere-se à capacidade legal que determinado ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e possui para inst...Questão 457941201881655Direito TributárioDentre as espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico brasileiro, destacam-se as taxas, com previsão constitucional no Art. 145, inciso II...Questão 457941202054696Direito TributárioA receita tributária municipal arrecadada no exercício anterior compõe parte da base de cálculo do duodécimo para a Câmara Municipal. Qual espécie de ...