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A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
O plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pel...
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...
De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.
O Supremo Tribunal Federal conferiu nova interpretação ao controle difuso de constitucionalidade. Diante disso, é correto afirmar que
O princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, ...
Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.