Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200437882As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos a...1457941200437882Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAs leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA: AA Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre ativo e passivo. BA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica. CNo Plano Plurianual, constarão normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. DTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200465976Direito FinanceiroNa Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais são autorizações para gastos não previstos ou com valores insuficie...Questão 457941200883280Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativos. Diante disso, assinalar alt...Questão 457941200905737Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, no que se trata sobre dívida e endividamento e suas conceituações, numerar a 2ª coluna de acordo c...Questão 457941201171636Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I - Constarão na Lei Orçamentária so...Questão 457941201180111Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem...Questão 457941201338381Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença. A Lei de Orçamento compreenderá quase todas as despesa...Questão 457941201508366Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá:Questão 457941201709751Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os:Questão 457941201709948Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201890245Direito FinanceiroQuais são os limites, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com pessoal no setor público?