Na análise das classificações e dos momentos de consumação,
busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar
consumação e tentativa nos diversos tipos penais. A esse respeito,
assinale a opção correta.
A O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por
ser crime plurissubsistente, admite tentativa, desde que,
iniciados os atos executórios, o agente não consiga consumá-lo
por circunstâncias alheias a sua vontade.
B Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de
drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a
aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu
transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em
decorrência de apreensão do material pela polícia, com o
auxílio de interceptação telefônica.
C Por ser crime material, o crime de corrupção de menores
consuma-se no momento em que há a efetiva prova da prática
do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada
criminosa. Assim, se o adolescente possuir condenações
transitadas em julgado na vara da infância e da juventude, em
decorrência da prática de atos infracionais, o crime de
corrupção de menores será impossível, dada a condição
de inimputável do corrompido.
D
A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois
se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida.
E Conforme orientação atual do STJ, é imprescindível para a
consumação do crime de furto com a posse de fato da res
furtiva , ainda que por breve espaço de tempo, a posse mansa,
pacífica e desvigiada da coisa, caso em que se deve aplicar a
teoria da ablatio .