Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200438040De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior ou disposição legal em contrário, os atos das autoridades...1457941200438040Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SESACREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior ou disposição legal em contrário, os atos das autoridades e dos administrados participantes do processo devem ser praticados no prazo de: Adez dias. Bquinze dias. Ccinco dias. Dvinte dias. Eoito dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213856Direito AdministrativoAo dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinentes à dispensa ou à inexigibili...Questão 457941200310021Direito AdministrativoNa hipótese da Administração Pública cometer a execução da obra a uma empresa empreiteira através de contrato administrativo e este contratado, por su...Questão 457941200664284Direito AdministrativoA responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirma...Questão 457941200769500Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações acerca da disciplina dos contratos administrativos. I. A principal distinção entre os contratos e os convênios admin...Questão 457941201030404Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201069850Direito AdministrativoSegundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201146076Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, será passível da penalidade de advertência o servidor que:Questão 457941201151174Direito AdministrativoA alternativa que aponta característica dos contratos administrativos é:Questão 457941201480696Direito AdministrativoTratando-se de contrato administrativo, a Administração Publica responde solidariamente com o contratado por encargos:Questão 457941201548706Direito AdministrativoNa prestação indireta do serviço público, por delegação, a remuneração paga pela fruição do serviço tem natureza jurídica de: