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Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabe...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CODEVASF📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária Cultural#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200438098
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias Constitucionais
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.


Embora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o faturamento decorrente da venda desses bens.
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