Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200438194A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo T...1457941200438194Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal: AConstitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. BNo processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu. CÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. DÉ nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa. EÉ nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539149Direito Processual PenalRelativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941200734578Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941200789380Direito Processual PenalA respeito da ação controlada, prevista Lei n° 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200890389Direito Processual PenalConforme prevê a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), são direitos do agente infiltrado:Questão 457941200904191Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:Questão 457941200921389Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão,...Questão 457941200970292Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre a espécie de violência que a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) indica, em termos...Questão 457941201600537Direito Processual PenalCom relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201780329Direito Processual PenalRecorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas: I. A assistência à mulher em situação de ...Questão 457941201830087Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No...