O princípio em que o administrador público deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento ...

Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica essencial para a elaboração do pro...

O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades ...

Dentre os princípios básicos, que estão obrigados a obedecer à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Tendo por base a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir: I. N...

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. Aquele ...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o _______________, de ofício, a requerimento ...

Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por ele...

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Ape...