Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Se determinada pessoa f...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública tem...

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados ant...

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.

A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data ...

Considere as seguintes afirmações:I. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de b...

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemNa execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de co...

Acerca da legislação, julgue o item.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exercício profissi...

Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.As execuções fiscais man...

Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que ...