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São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segun...

📅 2017🏢 IESES🎯 TJ-RO📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200438232
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:

I. Rescisão, anulação.

II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

III. Encampação, caducidade.

IV. Advento do termo contratual.

A sequência correta é:

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