Maria Joana é uma mulher de 44 anos, nascida no Paraguai, que
vive na Cidade de Duque de Caxias há quatro anos, com seu
companheiro Edivaldo. Dessa união nasceram dois filhos: Maria
Angel e Edivaldo Junior. Maria Joana trabalhava como vendedora
de “chipás” e outros produtos da culinária Paraguaia na Estação
de Trem de Saracuruna, onde era conhecida como “A Paraguaia”.
Dali, tirava o sustento de sua casa, já que Edivaldo, depois de
perder o emprego como segurança, nunca mais conseguiu outro.
O relacionamento entre os dois já estava muito deteriorado,
especialmente depois que Maria Joana tornou-se a única
provedora do lar. Ela acostumou-se com uma rotina que a fazia
acordar às 4h para preparar a comida da barraca e seguir depois
até a estação de trem, onde vendia as suas coisas até umas 10h.
Terminado o alvoroço do embarque no trem, ela voltava para o
seu lar a fim de “ajeitar” o almoço e a casa. Assim que as crianças
saíam para a escola, ela retornava para a barraca, de onde só
sairia às 20h. Sábados e domingos Maria Joana estava livre, mas,
de uns anos pra cá, eram os seus dias de pesadelo. Tudo porque
Edivaldo pegava o dinheiro que ela conseguia juntar, ia até o bar
e só voltava à noite. Bêbado, agredia ela e os filhos. Esse fato
piorou com a pandemia, especialmente porque ela deixou de ter
o dinheiro “do bar”. Bruna, estagiária da Defensoria Pública, é
vizinha de Maria Joana e acompanha todo o seu drama de longe.
Um dia, Bruna, cansada de ouvir os gritos de Edivaldo, vai até a
porta da casa e ameaça chamar a polícia. Maria Joana sai de casa
e pede desesperadamente que não chame, dizendo que “tudo
isso vai se ajeitar”. Sem entender nada, Bruna obedece. Mas, no
dia seguinte, sem a presença de Edivaldo, questiona Maria Joana.
E ela responde que, se a polícia vier, será presa e perderá a
guarda de seus filhos, pois está em condição irregular no Brasil.
Bruna leva o caso até o(a) Defensor(a) Público(a) da Comarca de
Duque de Caxias.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o direito internacional dos direitos humanos, é dever
dos Estados assegurar em todas as suas jurisdições o acesso
igualitário dos imigrantes e suas famílias nas mesmas condições
de proteção e amparo que gozam os nacionais, em particular, o
acesso ao serviço social, à saúde, à educação, à justiça, ao
trabalho e emprego e à seguridade social. Considera-se imigrante
para tal fim toda pessoa que, devido a temor de perseguição de
qualquer tipo, se encontra fora do país de sua nacionalidade e
não pode retornar.
II. O(A) Defensor(a) Público(a) poderá, independentemente da
situação migratória, entrar com pedido de medida protetiva,
inclusive para afastar Edivaldo do lar, com base na Lei Maria da
Penha.
III. O(A) Defensor(a) Público(a) deverá encaminhar Maria Joana
para a Defensoria Pública da União e, uma vez que tenha a
situação regularizada, entrar com o pedido de medida protetiva.
Está correto o que se afirma em: