A Lei nº 3.163, de 7 de julho de 2011, dispõe sobre a
inclusão de medidas de conscientização, prevenção
e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico
elaborado pelas escolas públicas do município de Lagoa
Santa.
De acordo com essa lei, é incorreto afirmar que:
A entende-se por bullying a prática de atos
de violência física ou psicológica, de modo
intencional e repetitivo, exercida por indivíduo
ou grupos de indivíduos contra uma ou mais
pessoas, com objetivo de intimidar, agredir,
causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
B orientar as vítimas de bullying , visando à
recuperação de sua autoestima, para que não
sofram prejuízos em seu desenvolvimento
escolar constitui um dos objetivos a serem
atingidos com a criação da lei.
C um dos objetivos a serem atingidos com a
criação da referida lei é que as escolas se
responsabilizem pelo processo de percepção,
acompanhamento e crescimento da solução aos
casos de bullying , sem envolvimento da família
D as escolas deverão manter o histórico das
ocorrências de bullying em suas dependências
devidamente atualizado, e enviar relatório, via
sistema de monitoramento de ocorrências para
a Secretaria Municipal de Educação.