Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200438355Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.1457941200438355Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta. AAs secretarias de saúde dos municípios deverão encaminhar ao Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada, conforme definido em Portaria do Ministério da Saúde. BA garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos municípios. CO Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso restrito dos cidadãos residentes naquele Município aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde. DA garantia do atendimento à população referenciada será objeto de um Termo de Compromisso para Garantia de Acesso a ser assinado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado, quando o município-sede de módulo ou município-polo estiver em Gestão Plena. EO Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos ao tratamento das intercorrências mais comuns na infância. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333026Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Deverão ser criadas Comissões Permanen...Questão 457941200628430Direito SanitárioEm relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200672929Direito SanitárioEm relação às normas nacionais de regulação das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201219805Direito SanitárioEm relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201222222Direito SanitárioEm relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir: 1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determ...Questão 457941201366754Direito SanitárioReferente à legislação nacional de organização dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201379726Direito SanitárioDentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está queQuestão 457941201504054Direito SanitárioEm relação à organização constitucional brasileira da saúde pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201873287Direito SanitárioEm relação à normativa nacional de gestão de recursos e despesas com saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201963836Direito SanitárioNo tocante às disposições da Constituição Federal a respeito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.