Os embargos de terceiro são ações cujos contornos foram
significativamente alterados pelo Código de Processo Civil
de 2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
A A decisão que reconhecer estar provado o domínio ou
a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos,
e também, se o embargante assim houver requerido,
a manutenção ou a reintegração provisória da posse.
B Tem legitimidade para opor embargos o credor com
garantia real, caso não tenha sido intimado, nos
termos legais dos atos expropriatórios respectivos,
podendo o embargado alegar em sua defesa qualquer
matéria que lhe aproveite.
C O possuidor direto pode alegar, em sede de embargos
de terceiro, apenas sua posse, sendo vedado aduzir o
domínio alheio, por faltar-lhe legitimidade para tanto.
D Os embargos de terceiros destinam-se à defesa da
posse decorrente de constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua, não tendo legitimidade
o terceiro proprietário.
E Julgado procedente o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, sendo, todavia,
vedado o reconhecimento do domínio do bem ou do
direito em prol do embargante.