No caso de morte do acusado, para que o juiz decla...

Q: No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

A) juntada de certidão de óbito, oitiva judicial do médico que o declarou e manifestação do Ministério Público. | B) juntada de certidão de óbito e de laudo elaborado por perito oficial. | C) juntada da certidão de óbito e manifestação do Ministério Público. | D) juntada da certidão de óbito. | E) manifestação favorável do Ministério Público.

457941200438425

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal

No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

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