Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200438425No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-s...1457941200438425Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalNo caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, daAjuntada de certidão de óbito, oitiva judicial do médico que o declarou e manifestação do Ministério Público.Bjuntada de certidão de óbito e de laudo elaborado por perito oficial.Cjuntada da certidão de óbito e manifestação do Ministério Público.Djuntada da certidão de óbito. Emanifestação favorável do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154828Direito Processual PenalTratando-se de inquérito policial, inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais instaurado para investigar servidores das institui...Questão 457941200247346Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200563017Direito Processual PenalTendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do Processo Penal, assinale a alternativa corret...Questão 457941200611302Direito Processual PenalO Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado...Questão 457941200944375Direito Processual PenalNo início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nes...Questão 457941201148910Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201178166Direito Processual PenalNos expressos termos da Lei nº 9.296/96, arts. 1º a 3º , a interceptação de comunicações telefônicasQuestão 457941201187686Direito Processual PenalO indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado p...Questão 457941201476822Direito Processual PenalCom relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer queQuestão 457941201989626Direito Processual PenalSobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar que