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Acerca dos direitos e deveres de notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou ser constitucional o protesto das certidões da dívida ativa. Em relação ao assunto, analise as afirma...
Acerca da responsabilidade dos Notários e Registradores, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta acerca de jurisprudência envolvendo serviço de notas e registros públicos.
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro
Em Minas Gerais, os titulares dos serviços notariais e de registro são os (assinale a alternativa correta):
Sátiro, menor com 13 (treze) anos, contraiu obrigação com Pífio, na qual se acordou que Sátiro pagaria a Pífio a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais...
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as assertivas estão erradas, EXCETO:
Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.
Acerca de lavratura de escritura pública de divórcio ou inventário e partilha, considerando disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.150∕15)...