A Lei Federal nº 8.080/90 passou por atualizações importantes, como a Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei Complemen...

Qual das doenças/agravos a seguir não se enquadra como de notificação compulsória imediata?

The law that regulates the Unified Health System (SUS) (Federal Law No. 8.080/90) defines the responsibilities of the three levels of government in th...

O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso,...

A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, ap...

Em relação a coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, marque Verd...

Nos termos da Lei Complementar nº 141/12, para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-...

A pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitárias. Nas infrações gravíssimas ...

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I ...

De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:

Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Os recursos do Fundo Na...