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Propriedade Predial e Territorial Urbana refere-se à posse ou domín...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Barra do Rocha - BA📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Barra do Rocha - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200438612
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
Propriedade Predial e Territorial Urbana refere-se à posse ou domínio de imóveis localizados em áreas urbanas, incluindo terrenos e edificações. Ela está sujeita a regulamentações municipais, como o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o valor venal da propriedade. A legislação urbana também abrange o uso adequado do solo, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, promovendo a ordenação e ocupação racional das cidades. Assinale a alternativa correta acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
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