Propriedade Predial e Territorial Urbana refere-se à
posse ou domínio de imóveis localizados em áreas
urbanas, incluindo terrenos e edificações. Ela está
sujeita a regulamentações municipais, como o
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), que incide sobre o valor venal da propriedade. A
legislação urbana também abrange o uso adequado do
solo, preservação ambiental e desenvolvimento
sustentável, promovendo a ordenação e ocupação
racional das cidades. Assinale a alternativa correta
acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana: