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Analise as asserções a seguir e a relação entre elas. O servidor público, nos termos da CR/88, pode ser efetivo e não ser estável, pode ser estável e ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um dos direitos do administrado...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, analise as asserções a seguir. I - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou...
Em relação ao Poder de Polícia, é possível determinar que
De acordo com o art. 10º da Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário
Sobre a Redistribuição, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F...
Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F...
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
Considerando-se que o servidor público deverá pautar seus atos e condutas conforme os preceitos constitucionais, associe corretamente o princípio ao c...
Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I - Os prazos ...