Sobre a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que

Q: Sobre a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que

A) os servidores Técnicos Administrativos em Educação do IFBaiano têm seus cargos providos de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. | B) a ajuda de custo, as diárias, o auxílio-moradia e o adicional noturno são espécies de indenização ao servidor. | C) o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. | D) a investidura em cargo público federal é obrigatoriamente condicionada a uma prévia aprovação em processo seletivo para contratação temporária. | E) o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos.

Questão 457941200072795Direito Administrativo

Analise as asserções a seguir e a relação entre elas. O servidor público, nos termos da CR/88, pode ser efetivo e não ser estável, pode ser estável e ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade

Questão 457941200202356Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um dos direitos do administrado...

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Questão 457941200342893Direito Administrativo

Em relação ao Poder de Polícia, é possível determinar que

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Questão 457941200858053Direito Administrativo

De acordo com o art. 10º da Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941201261810Direito Administrativo

Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F...

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Questão 457941201524970Direito Administrativo

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,

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Sobre a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que

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