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A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 ...
Constitui crime contra as finanças públicas
Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público
Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o ...
Arrebatamento de preso é classificado como crime
A respeito da Lei no 11.343/06, é correto afirmar:
A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vanta...
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art....