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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, é dever do Estado garantir educação digital em todas as i...

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457941200438721
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Mídia, Comunicação e Tecnologia na Educação | Programas do MEC para Educação Básica | Plano Nacional de Educação - PNE | Tecnologias de Comunicação e Informação em Práticas Educativas | Tecnologia Educacional | Políticas de Educação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, é dever do Estado garantir educação digital em todas as instituições públicas de educação básica e superior, de forma adequada para o uso pedagógico. Nesse contexto, a Lei nº 14.533/2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) articulada com programas, projetos e ações destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. São eixos estruturantes dessa política: 
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