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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência
doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das
relações heterossexuais.
Julgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores con...
Julgue o item a seguir.Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade polici...
Julgue o item a seguir. Provas obtidas por meio de revistas pessoais realizadas por vigilantes são admissíveis em processos judiciais, desde que haja ...
Julgue o item subsequente.O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada...
Julgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei Maria da Penha, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão qu...
No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:Não serão admitidos como meios de prova da prática de violência doméstica e familia...
Julgue o item subsequente.Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.
Julgue o item a seguir. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento simplificado destinado a apurar infrações penais de menor potenc...
Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalm...
Julgue o item a seguir.O inquérito policial é conduzido pela autoridade policial, geralmente um delegado de polícia, que tem a atribuição legal de pre...