Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200438870De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Un...1457941200438870Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Lei nº 9.782/1999De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.ANormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúdeBConceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricaçãoCAdministrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitáriaDCancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresasEAutorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298868Direito SanitárioMarque a alternativa que corresponde à finalidade do Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.Questão 457941200838253Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, o padrão organoléptico é definido como:Questão 457941200903398Direito SanitárioDe acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de...Questão 457941201246417Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistem...Questão 457941201302380Direito SanitárioA utilização efetiva do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) permite a realização de um diagnóstico dinâmico da ocorrência de um ev...Questão 457941201316711Direito SanitárioCompreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalidades, é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde:Questão 457941201321701Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipai...Questão 457941201365129Direito SanitárioConsiderando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medi...Questão 457941201648489Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):Questão 457941201856291Direito SanitárioEntre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de: I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sa...