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A Administração indireta pode ser estruturada por meio da
A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia,...
Sobre as concessões e permissões de serviços públicos considere as afirmativas abaixo.I. Poderes concedentes são: a União, o Estado, o Distrito Federa...
Considere três critérios que devem ser observados nos processos administrativos de âmbito federal: I. Vedação à renúncia total ou parcial de poderes e...
De acordo com as lições trazidas por Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “... a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em ex...
A autoridade competente instaurou processo administrativo contra certa empresa, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor, tendo-lhe impo...
A Lei Federal n° 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo - impõe como critério a ser observado na atuação nos processos administrativos a vedação ...
Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas: I. Órgãos públicos “locais” são aqueles que atuam sobre uma parte do te...
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:
Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, e...