Wolf e Carvalho (s/d) analisam dados de uma pesquisa sobre o Regime...

Wolf e Carvalho (s/d) analisam dados de uma pesquisa sobre o Regimento Escolar (RE), realizada por Wolf em 2008, os quais revelam que o RE é lembrado em situações de indisciplina, sendo sua parte mais divulgada a de Direitos e Deveres. Os dados revelam, também, que uma parte dos entrevistados o concebe como um documento imposto que contém o rol de regras da escola, de cuja elaboração não participam todos os segmentos da comunidade escolar. As autoras analisam que o RE se configura, na origem, como um resquício da formalidade burocrática, mas que já se busca dela distanciar-se, envolvendo formas mais participativas e democráticas na sua elaboração e execução. Com essa perspectiva, as autoras afirmam: o “desafio, portanto, é exercitar em torno de uma ética partilhada, o debate contraditório e os diferentes posicionamentos”, para que o Regimento escolar, elaborado coletivamente, “deixe de ser um rol de normas impostas e se torne um código de normas consensuais” que permeiem as questões disciplinares administrativas e, especialmente, as pedagógicas. Tal reflexão é corroborada pelo Art. 45 da Resolução CNE/CEB n^o 4/ 2010, o qual dispõe que “O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em