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Mãe de criança com 10 meses de idade ingressa com ação judicial em face do Município, para que este pague a mensalidade de seu filho em creche particu...
O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar sua unidade para dar atendimento a programas de regime de semiliberdade ou internação. ...
Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos de idade. Com base no Est...
O adolescente Fabiano pratica ato infracional análogo ao crime de furto, não possuindo antecedentes infracionais. Após oitiva informal, o Ministério P...
É objetivo dos espaços socioeducativos no que se refere aos jovens em situação de conflito com a lei:
A.B. e F.B., irmãos, brasileiros, 10 e 13 anos de idade, respectivamente, encontram-se abrigados em uma instituição pública localizada no município de...
Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativa...
Carla e Pedro, casal brasileiro domiciliado no exterior, iniciam processo de adoção de uma adolescente no Brasil. A adolescente G. E. F., pessoa com d...
Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho Tutelar. Considerando a situação acima e o que dispõe o Estatuto...
João Gabriel, de 11 anos, irá viajar ao Nordeste em companhia de seu tio materno, maior. O Comissário de plantão no aeroporto, ao ser chamado pela emp...