No tocante à Lei Orgânica do Município de Sumaré,
compete ao Município, concorrentemente com a União e o
Estado, as seguintes atribuições, dentre outras,
I. promover e incentivar o cooperativismo e o
associativismo como fator de desenvolvimento social
e econômico.
II. promover e executar programas de construção de
moradias populares e garantir em nível compatível à
dignidade da pessoa humana, a melhoria das
condições habitacionais de saneamento básico e
acesso ao transporte.
III. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização
de obras de arte e de outros bens de valor histórico,
artístico e cultural.
É correto o que se afirma em