Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200439147Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.1457941200439147Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Consumação e Tentativa | Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoAssinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal. AO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. BO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime. CDiz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. DSe o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. EPara a omissão ser considerada penalmente relevante, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200635120Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem ...Questão 457941200712226Direito PenalÉ definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:Questão 457941200766400Direito PenalPode-se afirmar que o princípio da legalidadeQuestão 457941200890744Direito PenalNos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.Questão 457941201205520Direito PenalTendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.Questão 457941201256228Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, queQuestão 457941201326999Direito PenalA conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...Questão 457941201663625Direito PenalUm agente que, conscientemente, conduz um veículo com pessoas agarradas à sua traseira, sem qualquer segurança, arrisca-se a um resultado danoso, razã...Questão 457941201811357Direito PenalNo crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de...Questão 457941202079475Direito PenalO funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,