Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200439192O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:1457941200439192Ano: 2020Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:AA origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.BA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.CO dia (data) em que foi inscrito o crédito tributário atingido pela irretroatividade tributária.DSendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.EO nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184940Direito TributárioQuanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:Questão 457941200525118Direito TributárioOs tributos são compostos de:Questão 457941200663173Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos,...Questão 457941200723016Direito TributárioO Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:Questão 457941201329256Direito TributárioA definição abaixo pertence a qual princípio? Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, f...Questão 457941201330393Direito TributárioCrédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente...Questão 457941201378927Direito TributárioUma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermunicipal. Nesta prestação de serviços incide:Questão 457941201552079Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941201636050Direito TributárioDentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?Questão 457941201681132Direito TributárioA instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida através de: