Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200439233Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estáve...1457941200439233Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaCom a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, João Aretornará à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Bterá cassada sua disponibilidade e tornado sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal, ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial. Cnão poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até seu adequado aproveitamento. Dserá aproveitado em vaga que vier a ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil. Edeveria obrigatoriamente ter sido redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081768Direito AdministrativoQuando a Administração Pública, diante da complexidade das atividades por ela desenvolvidas, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutur...Questão 457941200599472Direito AdministrativoO poder de tutela exercido pela Administração direta incide sobreQuestão 457941200689872Direito AdministrativoProcesso administrativo. I. São legitimados como interessados aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser af...Questão 457941200787266Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter ...Questão 457941201075480Direito AdministrativoA Constituição Brasileira estabeleceu modalidade especial de desapropriação, pelo descumprimento da função social da propriedade urbana, estatuindo, a...Questão 457941201289795Direito AdministrativoConforme conceitua o Decreto Federal nº 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indir...Questão 457941201453121Direito AdministrativoNo que tange à desapropriação, é correto afirmar:Questão 457941201590212Direito AdministrativoEnrico, servidor público civil da União, está sendo investigado, na esfera administrativa, pela suposta prática de conduta irregular vedada pela Lei n...Questão 457941201720212Direito AdministrativoPara o direito brasileiro, é absolutamente impossível a desapropriação deQuestão 457941201872106Direito AdministrativoA criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas