Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200439372Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e se...1457941200439372Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de PrincesaSegundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante alguns instrumentos, entre os quais NÃO CONSTAM:AIniciativa popular e ação fiscalizadora na ação pública.BConsulta pública e assembleia municipal.CPlebiscito e referendo.DParticipação popular, através de seus respectivos conselhos, nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192112Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:Questão 457941200497034Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração ...Questão 457941200616857Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200833914Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto: ...Questão 457941201233013Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:Questão 457941201336957Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direitoQuestão 457941201427518Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201536091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso que é parte integrante do Estado de Santa Catarina, abaixo estão dispostos os princípios da admi...Questão 457941201622347Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC compete ao Município instituir alguns tributos descritos abaixo, marque a alternativa INCORRETA...Questão 457941201904684Legislação Municipal (Santa Catarina)No teor da Lei Orgânica de Santa Helena/SC no que trata dos direitos dos servidores municipais NÃO consta: