Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa presta...

De acordo com a Lei 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.So...

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Un...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem risc...

As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinhei...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos com despesa total em cada período de apuração e em cada ente da Federação. É obrigatór...

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípi...

A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa...

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a e...

Uma importante parte em qualquer organização pública ou privada, a _________________ gerencia o uso do capital da empresa e tem como função garantir a...

De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é: