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Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.O imposto sobre bens e se...
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitaç...
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...
A Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando a cobrança do adicional de alíq...
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Depósito judicial do montante integral do cr...
A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, ...
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobr...
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. Isenções tributárias se distinguem das imunidades tr...
O parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição legislativa em sentido diverso.
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...