Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200439709Sobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:1457941200439709Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições Especiais | Empréstimos Compulsórios | Poder TributárioSobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que: AO Distrito Federal possui competência para instituir impostos municipais. BAs contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. CA pessoa natural nas operações de exportação poderá ser equiparada a pessoa jurídica na forma da lei. DCompete preferencialmente à União instituir o Empréstimo Compulsório. EAs contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal incidirão sobre as receitas decorrentes de importação de produtos estrangeiros ou serviços apenas com aplicação de alíquota específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085570Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à repartição das receitas tributárias.Questão 457941200478928Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200507070Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional: I. As taxas têm como fato gerador o exercício re...Questão 457941200535191Direito TributárioSegundo Greco (apud Lukic, 2012, p. 28), a “conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, que ele pratique sem que esteja revest...Questão 457941200649973Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.Questão 457941200693911Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-...Questão 457941200835428Direito TributárioSobre o fato gerador tributário, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo recente precedente do Superior Tribunal de ...Questão 457941200857128Direito TributárioQuanto ao auto de infração e à notificação de lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201244477Direito TributárioA Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e a...Questão 457941201258775Direito TributárioDe acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que...