Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200439826Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09:1457941200439826Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 10.547/2009 - Regularização Fundiária e Urbanística | Legislação Municipal de São José do Rio PretoConstitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09: Aações integradas voltadas a inibir a especulação imobiliária, com expulsão de seus habitantes, se necessário. Bo controle da exploração e manejo do meio ambiente construído e do solo urbano e rural. Ca implantação de infraestrutura básica e serviços, com respeito aos núcleos habitacionais rurais. Do incentivo à participação comunitária no processo de regularização fundiária plena. Ea primazia do direito de propriedade sobre o direito de moradia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045743Legislação Municipal (Geral)A Resolução SME nº 14/2014 dispõe sobre a implementação da Avaliação Institucional Participativa na Educação Infantil na Rede Municipal de Campinas. C...Questão 457941200171586Legislação Municipal (Geral)Para fins de proposições urbanísticas, de análise de projetos e de definições de regulamentação de uso e ocupação do solo no município de Mogi das Cru...Questão 457941200219904Legislação Municipal (Geral)Conforme a Lei Complementar n° 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas, poderão...Questão 457941200273892Legislação Municipal (Geral)A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece queQuestão 457941200879144Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei municipal no 5.804/ 09, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, é correto afi...Questão 457941200973515Legislação Municipal (Geral)Suponha que no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio foi regularmente instaurada uma Comissão Especial de Inquérito com o fim de apurar a regularidad...Questão 457941201083604Legislação Municipal (Geral)Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda ...Questão 457941201257052Legislação Municipal (Geral)Considerando o disposto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201595031Legislação Municipal (Geral)Fulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...Questão 457941201760070Legislação Municipal (Geral)Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...