As causas cíveis serão processadas e decididas pel...

Q: As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é corre

A) compete à Justiça estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. | B) a incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar | C) há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. | D) na execução por carta, a competência para julgar os embargos é, em regra, do juízo deprecado. | E) a presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que

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As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limite...

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