Considerando o disposto no Estatuto da Criança e d...

Q: Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

A) As crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, mas o ECA não prevê, de forma expressa, o direito de participação na vida política como, por exemplo, por meio da organização e participação em entidades estudantis. | B) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. | C) A sentença que deferir a adoção internacional produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo. | D) A vacinação das crianças não é obrigatória, ainda que nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. | E) O ECA não prevê expressamente o direito de todas as mulheres ao acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

457941200439902

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...

Questões relacionadas para praticar