Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre os crimes
contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública,
bem como o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984 (Lei de Execução Penal), sobre autorizações de
saída, analise as afirmativas abaixo e marque a opção
correta.
|- O homicídio privilegiado se caracterizada quando O
agente comete o crime impelido por motivo de
relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta
provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena
de um sexto a um terço.
II- O furto privilegiado se caracteriza quando o agente é
primário e é de pequeno valor a coisa furtada,
podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de
detenção, diminuí-la de um terço até a metade, ou
aplicar somente a pena restritiva de direitos.
III- Pratica o crime de Falsidade Ideológica quem
falsifica, no todo ou em parte, documento particular
ou altera documento particular verdadeiro.
IV- Os condenados que cumprem pena em regime
fechado ou semiaberto e os presos provisórios
poderão obter permissão para sair do
estabelecimento, mediante escolta, quando houver
necessidade de realizar tratamento médico.