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  4. Questão 457941200440047

O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Uruguaiana - RS📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Poder Tributário#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Uruguaiana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Poder Tributário, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200440047
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática: 
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