Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200440047O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residênc...1457941200440047Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaO Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática: ANão ofende as regras e princípios constitucionais tributários.BExige autorização prévia da União.CExige autorização prévia do estado.DOfende o princípio da capacidade contributiva.EOfende o princípio da isonomia tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179421Direito TributárioAo tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação ...Questão 457941200181486Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de tributar.Questão 457941200582621Direito TributárioQuanto à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas a seguir:I. Prédio é definido como o bem m...Questão 457941201097310Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o momento em que o que foi previsto na lei tributária (hipótese de incidência) realmente ocorre no mundo real é ...Questão 457941201216246Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ...Questão 457941201500016Direito TributárioEricksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Segundo o Código Tributário Nacio...Questão 457941201616650Direito TributárioQuanto às garantias e privilégios do crédito tributário, analise as assertivas abaixo: I. A totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo respon...Questão 457941201700398Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.Questão 457941201800218Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201919001Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito de substituição tributária: I. A lei pode atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceira p...