A Constituição Federal do Brasil (1988) inaugur...

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Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Gestão de Políticas Públicas

A Constituição Federal do Brasil (1988) inaugura expressivas mudanças no âmbito da gestão das políticas públicas, em especial naquelas de corte social. Houve uma importante inflexão em suas esferas decisórias, ressignificando as convicções de planejamento historicamente subordinadas à tecnocracia. Como resultado destas mudanças é possível afirmar que os

processos de centralização política afirmaram-se, por suas virtudes, como premissa ao processo de planejamento e gestão de políticas públicas.

processos de formulação e gestão de políticas públicas constituem-se em estratégias de articulação entre o governo central e os governos subnacionais.

processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, esvaziando as instituições representativas.

processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social.

processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para o fortalecimento da sociedade civil, esvaziando as prerrogativas do poder executivo.

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processos de formulação e gestão de políticas públicas constituem-se em estratégias de articulação entre o governo central e os governos subnacionais.

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processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social.

processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para o fortalecimento da sociedade civil, esvaziando as prerrogativas do poder executivo.

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