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João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida...

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457941200440217
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2019, João recebeu carnê para pagamento do IPTU. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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