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Há sentença com resolução de mérito quando esta
No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba...
Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:
Em relação à prova, é correto afirmar que:
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pag...
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em ...
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando dificuldades na citação do requerido. Já foram exp...
Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas...